De forma a garantir um adequado acompanhamento do processo, apresenta-se abaixo o calendário com os principais prazos associados ao
envio de comunicações, à
notificação do resultado da revisão e ao
encerramento do período de inscrição.
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ENVIO DE COMUNICAÇÕES |
NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO DA REVISÃO |
FIM DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO |
Até 31 de agosto de 2026
| 15 de setembro de 2026
| 30 de setembro de 2026 |
Até 30 de outubro de 2026
| 15 de novembro de 2026
| 30 de novembro de 2026 |
| Até 15 de dezembro de 2026 | 31 de dezembro de 2026
| 10 de janeiro de 2027
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