Destina-se a estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português.
As provas de ingresso podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos.
Para substituir as provas de ingresso por exames finais de disciplinas do ensino secundário não português, é necessário que estes satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
- Terem âmbito nacional - provas exigidas para o ingresso no ensino superior desse país, que se constituem como exames de âmbito nacional ou que embora não se constituindo como exames nacionais, ali tenham validação e ou reconhecimento a nível nacional.
Se nesse país não forem exigidas provas para o ingresso no ensino superior, são considerados os exames finais de disciplinas do ensino secundário não português, que se constituam como exames nacionais no país a que respeitam ou que embora realizados a nível local, no respetivo país tenham validação e ou reconhecimento a nível nacional. - Referirem-se a disciplinas que, ainda que com denominações diferentes, tenham nível e objetivos idênticos e conteúdos similares aos do programa da prova de ingresso que visam substituir.
Para requerer a substituição das provas de ingresso deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento emitido pela entidade legalmente competente do país a que respeita a habilitação do ensino secundário não português, indicando a classificação final do curso e as classificações obtidas nos exames finais desse curso que pretendem que substituam as provas de ingresso;
- Documento comprovativo da equivalência do curso de ensino estrangeiro ao ensino secundário português, incluindo a classificação final do curso convertida para a escala de 0 a 200.