A inscrição nas ações/webinars é
gratuita e o registo do/a Participante implica a aceitação e concordância com as seguintes condições gerais de participação, as quais regulam as relações entre o/a Participante no Projeto E- Gender WebEducaçãoSexual (E-Gender WebES) adiante designado/a de Participante e a
Maiêutica – Cooperativa de Ensino Superior, CRL - Promotora do Projeto E-Gender WebES).
Registo - Utilização única e individual
- O registo como Participante num, ou várias ações/webinar(s) e qualquer inscrição relacionada com o seu registo nas plataformas e-learning de suporte do projeto é individual e intransmissível e apenas pode ser utilizada pelo/a Participante. O Nome de Utilizador/a (Login) e Código de Acesso (Password) correspondentes a um/a Participante (registo/ficha de formando/a) apenas podem ser utilizados pelo/a próprio/a e não podem ser cedidas ou utilizados por terceiros.
- Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do/a Participante destinam-se única e exclusivamente ao/à Participante e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar e/ou utilizar por terceiros não autorizados.
- Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais pedagógicos ou serviços disponibilizados (coletivamente designados por conteúdos) no âmbito do Projeto E-Gender WebES, podem ser gravados, impressos e partilhados gratuitamente pelo/a Participante. Porém, fica vedado ao/à Participante a utilização, cedência, cópia, reprodução e/ou manipulação no todo ou em parte dos conteúdos para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, sem mencionar a fonte.
- As opiniões, comentários, textos, imagens e demais informação que possam ser expressas no âmbito das ações do Projeto E-Gender WebES são da responsabilidade dos/as autores/as, sejam eles/elas formadores/as, moderadores/as, entidades parceiras ou Participantes, não veiculando qualquer posição oficial ou responsabilidade da Maiêutica, salvo quando expressamente indicado nos canais de comunicação oficiais da Maiêutica.
Recolha e Tratamento dos Dados pessoais do/a Participante
- Ao efetuar a sua inscrição o/a Participante deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira.
- O/A Participante reconhece que a Maiêutica se reserva ao direito de exigir cópias dos documentos de identificação para efeitos emissão do certificado de participação/formação.
- Os dados pessoais fornecidos pelo/a Participante no formulário de inscrição são os estritamente necessários para identificar e caracterizar o/a Participante no âmbito das obrigações legais e regulamentares decorrentes do Projeto E-Gender WebES, disponibilização dos serviços online e, quando aplicável, à emissão dos respetivos certificados de participação/formação, sendo utilizados e conservados pelo período de tempo necessário às finalidades para os quais foram recolhidos.
- O/A Participante reconhece que ao participar nos fóruns de discussão das ações/webinars do Projeto E-Gender WebES, os quais fazem uso de ambientes (salas) virtuais que permitem a interação com os/as formadores/as, moderadores/as e outros/as através de videochamada, autoriza a que a sua imagem e voz (captadas através da sua webcam ou outro dispositivo compatível - ex. smartphone) sejam gravadas e disponibilizadas em ambiente web pela Maiêutica.
- O/A Participante reconhece que, caso participe nos fóruns de discussão das ações/webinars do Projeto E-Gender WebES e permita a captação da sua imagem e voz, não poderá manifestar a sua oposição à disponibilização das imagens e voz que venham a ser captadas âmbito da realização do(s) referido(s) webinar(s), uma vez que o Projeto E-Gender WebES visa disponibilizar conteúdos digitais de sensibilização e de formação, nos quais se incluem as gravações dos webinars realizados.
- A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., (Maiêutica), entidade instituidora do Instituto Universitário da Maia – ISMAI, Instituto Politécnico da Maia – IPMAIA ou Centro de Formação ao Longo da Vida – CFLV, podendo as comunicações que receba serem dirigidas diretamente pela Maiêutica ou pelas suas instituições (coletivamente designados por “Universo Maiêutica” ou “Promotora”).
- Enquanto titular dos dados, o/a Participante, poderá, a qualquer momento e nos termos da lei, exercer os direitos de acesso, retificação, oposição e eliminação dos seus dados pessoais, através do seguinte endereço eletrónico:
dpo@maieutica.pt.
- Caso o/a Participante considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148 – 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt.
Frequência/Participação nas ações/webinars
- A frequência/participação nas ações/webinars é totalmente gratuita.
- O/A Participante pode inscrever-se em qualquer ação/webinar através do website do E-Gender WebES.
- Depois de efetuar o registo, o/a Participante receberá a confirmação de inscrição, bem como o link de acesso à plataforma online e outras informações úteis relacionadas com o(s) webinar(s) a realizar.
- A Maiêutica reserva-se o direito de alterar a data/hora de realização do(s) webinar(s), por razões de ordem técnica e/ou de gestão do Projeto E-Gender WebES, avisando atempadamente os/as Participantes via e-mail e/ou sms.
Certificados de participação/formação
- O/A Participante que pretenda ver a sua participação certificada deverá proceder ao seu registo prévio.
- O/A Participante tem direito a um certificado de formação gratuito, processado por computador, que atesta que obteve aproveitamento na respetiva ação/webinar, desde que tenha fornecido os dados pessoais necessários à emissão do certificado e tenha, cumulativamente, confirmado a sua presença na sala virtual e obtido aprovação no questionário de avaliação.
- Na avaliação da ação/webinar é considerada a globalidade dos conhecimentos e competências adquiridas na ação/webinar e é realizada através de questionário de escolha múltipla.
- O/A Participante que concluir com aproveitamento todas as ações/webinars (11) e respetiva avaliação, tem direito a um certificado de formação gratuito, processado por computador, que atesta que obteve aproveitamento no Curso em Igualdade de Género, Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.
- A avaliação é efetuada numa escala de 1 a 20, sendo atribuído “Certificado com aproveitamento”, nos casos em que a classificação é igual ou superior a 10, após arredondamento às unidades, e “Certificado de Participação”, nos restantes casos.
- O Certificado de participação/formação digital será enviado por correio eletrónico gratuitamente no prazo de 45 dias.
- Após o término do Projeto E-Gender WebES, os pedidos de 2ª via de certificados e outras declarações estão sujeitas ao pagamento das taxas e emolumentos em vigor na Maiêutica para as ações de formação não conferentes de grau.
- O/A Participante é responsável por garantir os requisitos técnicos de participação, pelo que a Maiêutica não se responsabiliza por eventuais problemas de ordem técnica.
Requisitos de participação
- A participação no(s) webinar(es) e respetiva certificação pressupõe a aceitação das condições gerais de participação.
- A participação no(s) webinar(s) e realização da avaliação prevista para efeitos de certificação apenas é possível se o/a participante dispuser de acesso a um computador com ligação à Internet.
- É ainda necessário que o/a Participante tenha competências básicas no domínio das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC).
- Em caso de problemas de ordem técnica, como dificuldades de acesso à sala virtual, pode contacta-nos pelos seguinte contactos:
- E-mail: suporte.elearning@umaia.pt
- Telefone: (+351) 229866044
- Horário: 2ª a 6ª [09:00/12:00 || 14:00/22:00]
- O/A Participante aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a dirigir-se e a interagir com os/as colaboradores, formadores/as, moderadores/as e restantes Participante das ações/webinars de forma correta e educada.
- A Maiêutica reserva o direito de editar e/ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo/a Participante nos fórum de discussão das ações/webinars, caso estejam e/ou possam provocar distúrbios ao bom funcionamento das ações/webinars, e/ou sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos tratados nas ações/webinars, bem como o direito de vedar a frequência do/a Participante, caso essa prática se repita e/ou seja considerada grave.
- O/A Participante reconhece que fica impedido/a de colocar nos fóruns de discussão, ou noutros instrumentos de interação social utilizados nas ações de sensibilização e formação online do Projeto E-Gender WebES: mensagens comerciais não solicitadas (spam); mensagens não relacionadas com as temáticas dos webinar(s) do Projeto E-Gender WebES e/ou mensagens ofensivas e/ou com conteúdos discriminatórios, reclamações, pedidos de ordem pessoal ou outras mensagens que perturbem as atividades de sensibilização, as atividades pedagógicas e o bom funcionamento dos fóruns de discussão pública (que se pretendem alargados a públicos menores de idade); transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo ou nefasto suscetível de causar danos a terceiros.
- As credenciais e links associados ao registo do/a Participante são individuais e intransmissíveis e apenas podem ser utilizadas pelo/a Participante, pelo que o acesso às salas virtuais por terceiros não autorizados, falsa identidade, terceira pessoa e/ou outras situações suscetíveis de violar as regras de avaliação, são classificadas como fraude ou tentativa de fraude, tendo como consequência a não emissão de quaisquer certificados e, dependendo da gravidade da ocorrência, a inativação da conta de acesso/registo do/a Participante, sem prejuízo de outras penalidades.
- As presentes condições gerais de participação estabelecem um conjunto de normas e orientações para a frequência das ações/webinars do Projeto E-Gender WebES e são subsidiárias dos Regulamentos em vigor no universo Maiêutica, pelo que os casos omissos serão tratados conforme os Regulamentos e legislação aplicável.