| Informações 
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| 31 de janeiro de 2024 
 | Prazo para propostas de comunicação  
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| 15 de fevereiro de 2024 
 | Prorrogação do prazo de submissão de comunicações 
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| 29 de fevereiro de 2024 
 | Comunicação de decisões sobre as propostas 
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| 29 de março de 2024 
 | Divulgação do programa completo 
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